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Competências

As competências da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura estão definidas no art. 17 da lei nº 8.496/2018.

No que compete ao esporte, consiste na elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos nas áreas do esporte;

O desenvolvimento do desporto e do esporte em geral;

A administração, ampliação e melhoria de estádios esportivos, praças de esporte, espaços e equipamentos desportivos e de lazer e outros similares;

O planejamento, a coordenação e gestão de iniciativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual em articulação com os Municípios, com os diversos setores econômicos e sociais e com a sociedade civil organizada, visando à realização de eventos esportivos de âmbito estadual, nacional ou internacional;